Rui Costa entrega petição no Parlamento contra modelo de centralização dos direitos de TV: saiba os próximos passos.

O presidente do Sport Lisboa e Benfica, Rui Costa, submeteu à Assembleia da República uma petição que exige a suspensão e a revisão do atual modelo de comercialização centralizada dos direitos audiovisuais do futebol profissional em Portugal. A iniciativa, apresentada ao abrigo do direito constitucional de petição, surge como reação do clube aos potenciais riscos de perda de valor económico e de competitividade das sociedades desportivas nacionais.

Intitulada “Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais”, a petição solicita a realização de uma avaliação técnica, económica e jurídica independente antes da implementação do modelo. O emblema da Luz defende igualmente que o capital social e o controlo da entidade responsável pela comercialização permaneçam sob a titularidade dos clubes, alertando para a necessidade de salvaguardar as receitas num mercado audiovisual em profunda transformação tecnológica e comportamental.

Após o processo de validação pelos serviços parlamentares, a iniciativa ficará disponível na plataforma eletrónica da Assembleia da República para subscrição pública durante um período de 60 dias. Nos termos da Lei do Exercício do Direito de Petição, para que a matéria seja obrigatoriamente debatida em Plenário é necessário reunir pelo menos 7.500 assinaturas de cidadãos. Caso alcance entre 2.500 e 7.500 subscrições, a petição será apreciada e discutida no âmbito da comissão parlamentar competente.

Apesar de uma petição não ter, por si só, força jurídica para alterar de imediato o quadro legal fixado pelo Decreto-Lei n.º 22-B/2021, a discussão no Parlamento pode motivar os deputados ou os grupos parlamentares a apresentarem projetos de lei. Se essas propostas forem aprovadas na Assembleia da República, a legislação poderá vir a ser alterada, o que teria impacto no processo e no calendário da centralização, cuja entrada em vigor está prevista para a época desportiva de 2028/29.