Benfica submete petição à Assembleia da República para suspender modelo de centralização dos direitos TV.

O Sport Lisboa e Benfica submeteu à Assembleia da República um pedido de admissão para uma petição que visa a suspensão e a revisão do atual Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais no futebol profissional. A iniciativa foi entregue pelo presidente dos encarnados, Rui Costa, na qualidade de primeiro subscritor.

Submetida ao abrigo do direito constitucional de petição, a iniciativa intitulada «Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais» aguarda validação parlamentar. Após essa fase, deverá ser disponibilizada na plataforma eletrónica do Parlamento por um período previsto de 60 dias, ficando aberta à consulta e subscrição por parte dos cidadãos.

No documento enviado ao Parlamento, o Benfica solicita a interrupção da implementação do modelo centralizado até que seja efetuada uma avaliação técnica, económica e jurídica independente, bem como a reapreciação das soluções atualmente previstas. O clube defende que uma alteração estrutural desta dimensão tem de assentar em fundamentos técnicos rigorosos, na transparência, na responsabilidade e num debate alargado entre todos os clubes e agentes do setor.

Entre as justificações apresentadas figuram as mutações do mercado audiovisual — impulsionadas pela evolução tecnológica e pelas alterações no consumo de conteúdos — e a falta de reformas indispensáveis para valorizar o produto do futebol nacional. Os encarnados advertem para o risco de desvalorização patrimonial e perda de receitas, sublinhando que os direitos de transmissão televisiva representam a principal fonte de receita da maioria dos clubes, pelo que qualquer novo modelo deve assegurar a sustentabilidade financeira e a competitividade do futebol português a nível interno e internacional.