Assembleia da República aceita petição do Benfica para suspender centralização dos direitos de TV.

A Assembleia da República aceitou a petição apresentada pelo Sport Lisboa e Benfica que solicita a suspensão e a revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais do futebol profissional português. A confirmação foi dada pelo clube encarnado esta segunda-feira, 10 de agosto, ficando a iniciativa aberta à subscrição pública na plataforma eletrónica do Parlamento durante 60 dias.

Intitulada «Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais», a iniciativa constitucional foi entregue na passada sexta-feira e conta com o presidente das águias, Rui Costa, como primeiro subscritor.

O clube da Luz exige que a implementação da centralização seja travada até à realização de uma avaliação técnica, económica e jurídica independente. Na fundamentação da petição, o Benfica aponta a evolução tecnológica e as mudanças no consumo de conteúdos audiovisuais como fatores que desajustaram o modelo aprovado, alertando para o risco de perda de capacidade financeira, receitas e competitividade dos emblemas nacionais no contexto europeu.

A iniciativa defende ainda que a titularidade e o controlo do capital social da entidade gestora da centralização permaneçam integralmente nas mãos dos clubes profissionais, num processo transparente e assente na adesão voluntária. Com a abertura do período de recolha de assinaturas, caso a petição atinja as 7.500 subscrições, o tema terá de ser obrigatoriamente debatido e avaliado em Plenário pelos partidos com representação parlamentar.